Governo federal e congressistas estão perto de acordo para isenção dos fundos na Reforma Tributária, segundo o secretário
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta 3ª feira (27.mai.2025) que as conversas entre o governo federal, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) estão próximas de resultar em acordo para a derrubada de vetos à isenção de Imposto de Renda dos FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).
“Estamos muito perto de um entendimento. O que será definido dará ainda mais segurança jurídica para os investidores. Vamos sair com um texto mais claro e com menos risco de judicialização do que o texto que foi vetado”, afirmou Appy.
O economista esteve na sede da FPE, em Brasília, para participar de um seminário que tratava dos impactos da tributação dos FIIs e Fiagros.
Segundo Appy, o veto não foi da área técnica, mas da área jurídica. Ele disse que houve entendimento de que o texto apresentado pelas frentes abria interpretações distintas e muito amplas sobre a isenção.
Declarou que o governo federal não tinha a intenção de tributar os FIIs e Fiagros. De acordo com o secretário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “deixou claro, desde o princípio, que queria que a solução fosse encontrada”.
O QUE DIZEM OS CONGRESSISTAS
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que integra a FPE e a FPA, disse que o veto surpreendeu as frentes porque o texto apresentado à equipe do governo já havia sido debatido e aprovado no grupo de trabalho para regulamentação da reforma tributária.
“Esse novo acordo [citado por Appy] não foi algo construído sem dificuldades. É fruto de muita dedicação da nossa equipe”, disse o congressista.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que os Fiagros são alternativa “super saudável” de financiamento para a produção agrícola no Brasil e que, mesmo sem acordo, os vetos à isenção da tributação dos fundos de investimentos iriam cair.
ENTENDA
O Fiagro é uma modalidade de fundo de investimento voltada para o setor do agronegócio brasileiro. Permite que investidores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, direcionem recursos para atividades agroindustriais por meio de fundos listados na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo).
Já os FIIs são uma categoria de investimento em que investidores participam de empreendimentos imobiliários de forma indireta, por meio da compra de cotas.
Estes fundos investem em ativos imobiliários, como escritórios, shoppings e galpões logísticos ou em títulos e valores mobiliários relacionados ao mercado imobiliário.
Até agora, um dos atrativos para o pequeno e médio investidor era a isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos distribuídos por esses fundos (se cumpridas certas regras, como ter mais de 50 cotistas). O lucro recebido por um investidor pessoa física não sofria cobrança tributária.
Com os vetos propostos pelo governo, parte dessa isenção seria retirada. Em termos práticos, o rendimento de cotas de certos Fiagros e FIIs passaria a ser tributado, de forma similar a outros investimentos financeiros.
A medida, que agora aguarda análise do Congresso Nacional, seria uma mudança significativa na política tributária que, até então, incentivava esses investimentos.
