Relator rejeita todas as 62 emendas apresentadas para que a medida provisória não perca efeitos; vai à sanção de Lula
O Senado aprovou nesta 4ª feira (28.mai.2025) o reajuste salarial de funcionários federais. O impacto será de R$ 73,92 bilhões até 2027, segundo o governo. O texto da Câmara foi mantido na sua integralidade e, por isso, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Proposto pelo governo em abril, o projeto foi enviado em regime de urgência constitucional e tinha, portanto, 45 dias para ser apreciado. O texto é complementar a MP (Medida Provisória), que já havia determinado o reajuste na carreira federal e perderia validade em 2 de junho.
Eis os principais eixos do texto:
- cria as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
- reajusta os salários de funcionários e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;
- reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal; e
- transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
O relator, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder do partido no Senado, rejeitou todas as 62 emendas apresentadas. A principal justificativa é que mudanças na proposta devolveriam o projeto à análise da Câmara e não seria analisada a tempo da caducidade dos efeitos da MP.
PLANO DE CARREIRA FICA DE FORA
Durante a tramitação na Câmara, o trecho que determinava os passos para a progressão de carreira foi tirada do texto.
O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de um grupo de trabalho para tratar da reforma administrativa.
IMPACTO
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o custo é de:
- R$ 17,99 bilhões para 2025;
- R$ 26,76 bilhões para 2026;
- R$ 29,17 bilhões para 2027.
