Projeto que aumenta salários e reestrutura carreiras do Executivo federal já foi aprovado na Câmara
O Senado vota nesta 4ª feira (28.mai.2025) o projeto de lei 1.466 de 2025, que cria cargos e reajusta salários de funcionários do governo federal. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de maio, terá impacto de R$ 18 bilhões nos cofres públicos em 2025.
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Aprovada com 388 votos favoráveis e 43 contrários, somente o Novo orientou voto contra. O projeto foi enviado pelo governo à Câmara em abril de 2025, em regime de urgência constitucional, ou seja, cada Casa teria, a partir da data, até 45 dias para analisar a proposta.
O texto substitui uma medida provisória enviada anteriormente, que acabou paralisada devido a um impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de análise. A MP perderia a validade em 2 de junho.
Eis os principais eixos do texto:
- cria as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários;
- reajusta os salários de funcionários e de empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal;
- reajusta a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal;
- transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
IMPACTO
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o custo é de:
- R$ 17,99 bilhões para 2025;
- R$ 26,76 bilhões para 2026;
- R$ 29,17 bilhões para 2027.
O relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), disse que, segundo o ministério, a criação de novas carreiras e a transformação de cargos “não ocasionam impacto orçamentário”, porque a implementação “depende de regulamentação específica por carreira ou órgão, mediante decreto”. O projeto determina que os salários e remunerações serão reajustados em duas etapas. A última será em 1º de abril de 2026.
