Corte de apelações suspendeu nesta 5ª feira (29.mai) decisão que havia anulado pacote tarifário, que volta a valer temporariamente
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos restabeleceu nesta 5ª feira (29.mai.2025) o tarifaço do presidente Donald Trump (Partido Republicano). Na 4ª feira (28.mai), o Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, havia bloqueado a maioria das tarifas impostas pelo líder norte-americano
A decisão atende a um pedido da Casa Branca para suspender temporariamente a sentença anterior. Com isso, volta a valer o pacote tarifário anunciado por Trump em abril, conhecido como “Dia da Libertação”. Na decisão publicada nesta 5ª feira (29.mai), o Tribunal de Apelações afirmou:
“Fica determinado que: (1) Os pedidos de consolidação dos recursos foram aceitos. Os casos estão agora unificados, e deve ser apresentado um único conjunto de documentos. (2) O pedido de suspensão administrativa imediata foi concedido, de forma que as sentenças e liminares permanentes emitidas pelo Tribunal de Comércio Internacional ficam temporariamente suspensas até nova decisão desta corte”. Leia a íntegra (PDF – 125 kB).
O governo Trump já havia alertado que, caso o restabelecimento das tarifas não fosse concedido, levaria o caso à Suprema Corte dos Estados Unidos como medida emergencial já nesta 6ª feira (30.mai).
ENTENDA
O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos suspendeu na 4ª feira (28.mai.2025) as tarifas anunciadas por Trump, impedindo que a medida entrasse em vigor enquanto a decisão judicial permanecesse válida.
Segundo o tribunal, Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas amplas sobre produtos importados de países que exportam mais para os EUA do que importam. A corte argumentou que a Constituição norte-americana confere exclusivamente ao Congresso o poder de regular o comércio exterior.
Os juízes também afirmaram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) não autoriza a aplicação de tarifas indiscriminadas.
As tarifas, anunciadas por Trump em abril previam uma sobretaxa de 10% sobre todas as importações. Produtos vindos de países com os quais os Estados Unidos têm maiores déficits comerciais, como China e Brasil, seriam alvo de tarifas ainda mais altas.
A decisão do tribunal resultou de duas ações judiciais: uma movida pelo Liberty Justice Center em nome de pequenas empresas norte-americanas, que alegam serem prejudicadas pelas tarifas, e outra apresentada por procuradores de 13 estados governados por democratas.
