Casas de apostas defendem que aumento de carga tributária desaquece a economia e atende “interesses restritos”
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) disse em nota nesta 5ª feira (29.mai.2025) que tributar as casas de apostas, conhecidas como bets, para compensar parte da derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não tem fundamento econômico.
A entidade avalia que aumentar a carga tributária amplia o desaquecimento econômico e atende a “interesses restritos”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 237 kB).
“As sugestões de aumento da carga tributária sobre as bets, apresentadas como alternativa à suspensão parcial dos reajustes das alíquotas do IOF, revelam notável desconhecimento sobre a tributação já aplicada às casas de apostas reguladas do país, além de uma visão discriminatória direcionada a um setor que exerce atividade econômica legalizada, autorizada e fiscalizada pelo governo federal”, disse a ANJL.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deu prazo de 10 dias para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defina soluções para a derrubada do decreto que aumenta o IOF e que desagradou o setor empresarial e os congressistas.
Motta citou que uma das alternativas é o aumento da carga tributária para as bets. A proposta estaria dentro de um conjunto proposto pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) à equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ANJL declarou que, para as casas de apostas funcionarem, precisam estar sujeitas ao recolhimento de impostos e de 12% do GGR (receita bruta das apostas). Além disso, há um aporte inicial de R$ 30 milhões.
“A taxação resulta em uma carga de tributos de aproximadamente 42%. Isso significa que o setor de apostas regulado vai injetar, anualmente, na economia brasileira, R$ 20 bilhões, valor que deve aumentar à medida que o Ministério da Fazenda for liberando novos operadores no mercado, além de gerar no prazo de 5 anos pelo menos 60.000 novos postos de trabalho”, disse a nota.
O modelo de destinação das receitas arrecadadas das bets é uma “referência para outros países”, segundo a associação.
“Somente para a área de esportes, por exemplo, há uma importante contribuição: os impostos pagos pelas bets vão ser destinados para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, o Ministério do Esporte, às secretarias de esporte ou órgãos equivalentes, dos Estados e do Distrito Federal e para confederações esportivas”, afirmou.
