Renato de Lima França, ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, diz que não foi consultado sobre artigo 142, estados de sítio ou defesa, nem sobre anular as eleições
Ex-subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Renato de Lima França negou nesta 6ª feira (30.mai.2025) ter participado ou presenciado discussões sobre uma tentativa de golpe de Estado depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
França prestou depoimento à 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) como testemunha de Bolsonaro na ação penal em que o ex-presidente é acusado de tentar reverter pela força a derrota nas urnas.
França afirmou não ter conhecimento do chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo as investigações, projetava o sequestro ou assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente eleito Lula e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB).
O ex-assessor também declarou nunca ter sido consultado sobre o artigo 142 da Constituição, nem sobre a decretação de estado de sítio ou de defesa. Segundo ele, em nenhum momento Bolsonaro fez questionamentos sobre a possibilidade de anular o resultado das eleições de 2022.
“Lembro de uma reunião sobre a proposta de uma ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] por parte do presidente Bolsonaro, questionando a constitucionalidade do inquérito das fake news. […] Nessas reuniões, havia discussões sobre os poderes do STF em relação à condução de investigações. Mas tudo foi debatido de forma bastante transparente. Esse é o único assunto de que me recordo relacionado a investigações”, afirmou.
