Ministro do STF determina que instituições apresentem informações sobre investigações de descontos em aposentadorias
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Câmara dos Deputados, a CGU (Controladoria Geral da União) e a PF (Polícia Federal) apresentem manifestações sobre as investigações de fraudes em débitos indevidos no instituto. Eis a íntegra (PDF – 119 kB).
O despacho foi feito na 5ª feira (29.mai.2025) em resposta a um mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O político apresentou um pedido para instituir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as fraudes no INSS.
O INSS, a CGU e a PF têm 10 dias para se manifestarem. Caso a AGU (Advocacia Geral da União) queira ingressar no processo, o órgão tem 15 dias para se manifestar.
NIKOLAS FERREIRA X INSS
No dia 7 de maio, o deputado publicou um vídeo em que classifica a fraude no INSS como “o maior roubo da história”.
Na publicação, Nikolas afirma que há uma tentativa de culpar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos desvios, mas que, à época, o governo apresentou uma medida provisória para combater possíveis fraudes no INSS que “foi derrubada pela esquerda”. Diz, ainda, que o esquema se intensificou durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No final do vídeo, o político pede que a população pressione os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pela abertura de uma CPI para investigar os desvios no INSS.
