Em evento com empresários, ex-presidente da Câmara critica falta de diálogo com Congresso antes do decreto do governo
O deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta 5ª feira (29.mai.2025) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “vai sofrer para defender [o aumento do IOF] dentro do governo e dentro do Parlamento“.
O ex-presidente da Câmara classificou como “inadmissível” que o Congresso não tenha sido consultado antes do anúncio da medida. As declarações foram dadas em evento em São Paulo do Esfera Brasil, um think tank de empresários.
Em 22 de maio, o Ministério da Fazenda anunciou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para operações de crédito. No decreto do governo, algumas operações que eram isentas passariam a pagar 3,5%. Outras tiveram a alíquota aumentada.
Em menos de 24h, sob críticas de agentes do mercado e resistências dentro do próprio governo, Haddad recuou em um dos pontos: voltou a zerar a alíquota sobre investimentos de fundos nacionais no exterior para evitar impactos no fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira no Brasil.
Somado a bloqueios no Orçamento, o aumento do IOF foi uma forma que o Ministério da Fazenda encontrou para cumprir a meta fiscal. Mas a falta de conversas prévias despertou críticas generalizadas.
“Tive uma conversa ontem com Haddad e o IOF veio à tona. É inadmissível que em uma ação como essa o presidente da Câmara e o presidente do Senado não tenham sido chamados para uma conversa prévia“, disse Lira aos empresários nesta 5ª feira (29.mai).
O ex-presidente da Câmara lembrou que o IOF é um imposto regulatório, não arrecadatório. “Minha impressão é que ele [Haddad], neste momento, vai sofrer para defender [o aumento] dentro do governo e dentro do Parlamento“.
Em reunião na 4ª feira (28.mai), os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deram um prazo de 10 dias para Haddad revogar o aumento do IOF.
Se até o início da semana de 9 de junho nada for feito, o Congresso vai colocar em votação um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do governo.
