Ministério da Gestão e Inovação afirma que 44 estatais distribuíram R$ 100 bilhões em dividendos; não apresentou dados por empresa
O MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) divulgou, em nota nesta 3ª feira (3.jun.2025), que as estatais federais lucraram R$ 116 bilhões em 2024. O texto não detalha, porém, informações contábeis de cada companhia, prática que era adotada em gestões anteriores. Leia a íntegra (PDF – 239 kB).
O comunicado do governo diz que as 44 estatais federais distribuíram R$ 100 bilhões em dividendos no ano passado. As estatais não dependentes –que não usam recursos do Orçamento da União– aumentaram em 44% os investimentos em 2024 ante 2023.
O texto diz ainda que, no 1º quadrimestre de 2025, as estatais não dependentes voltaram a elevar seus investimentos em 52% em relação ao mesmo período de 2024.
O BC (Banco Central) mostrou que o deficit das estatais bateu recorde em 2024 e no 1º quadrimestre de 2025. A autoridade monetária calcula a necessidade de financiamento das empresas, com exceção das instituições financeiras e da Petrobras.
Diferentemente dos dados da autoridade monetária, as informações do Ministério da Gestão e Inovação incluem receitas, despesas e outras variáveis contábeis, mas não houve detalhamento na nota publicada nesta 3ª feira (3.jun).
DADOS DAS ESTATAIS
O último documento público com informações agregadas das estatais no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o “Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais”, com referência de 2023. Foi publicado em agosto de 2024.
A União descontinuou em 2023 a publicação do “Boletim das Estatais”, que era divulgado desde o 1º trimestre de 2017. O documento era publicado 4 vezes por ano. Dentre outras informações, o relatório informava os seguintes temas:
- nome das empresas que eram dependentes de recursos do Tesouro;
- número de empregados;
- valor gasto com pessoal;
- valor do resultado líquido;
- valor do endividamento anual.
METODOLOGIA DA UNIÃO
A secretária de Coordenação e Governança das Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Elisa Leonel, disse, em nota, que há distinções fundamentais entre conceitos orçamentários e contábeis que muitas vezes são confundidos no debate público.
Ela avalia que a metodologia do Banco Central não é a forma correta para analisar a saúde financeira da estatal. “Prejuízo e lucro são medidas que a gente usa para acompanhar desempenho financeiro de empresas”, disse.
“Se a gente for olhar as empresas privadas, nenhuma empresa divulga essa métrica de deficit […] Se uma empresa privada faz um investimento a partir de recursos que ela tem acumulado em caixa, ela pode apresentar um déficit naquele ano, porque em termos de receitas e despesas do ano, aquele investimento é elevado. Mas isso não quer dizer que ela é uma empresa com problemas operacionais ou no seu desempenho financeiro”, afirmou a secretária.
O Banco Central não detalha as informações por estatais, porque, segundo técnicos da autoridade monetária, não há acesso a esse tipo de informação. A responsabilidade seria do Poder Executivo, especialmente da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).
