Ministro da Fazenda diz que apresentará pacote de medidas a Lula nesta 3ª feira; afirma que proposta dará “uma estabilidade duradoura para as contas”
O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou que irá apresentar medidas alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta 3ª feira (3.jun.2025). Segundo ele, o pacote tem “impacto benéfico e estrutural às contas públicas”, inclui uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), um PL (Projeto de Lei) amplo e, ainda, pode ter uma medida provisória para “determinadas correções” imediatas.
“Ele [pacote de ajuste fiscal] prevê pelo menos uma PEC e um PL relativamente amplo. Dois diplomas legais com certeza, mas posso precisar, para questões tópicas, de uma MP que entre em vigor imediatamente para determinadas correções que eu possa ter que fazer, mas isso ainda não está decidido”, declarou a jornalistas.
A proposta anterior de elevação do imposto, anunciada pela equipe econômica em 22 de maio, encontrou forte resistência tanto no mercado financeiro quanto no Congresso. Logo depois, o governo revogou parte do pacote. O intuito das medidas é elevar a arrecadação fiscal para garantir o cumprimento das metas fiscais de 2025.
Ao final de maio, o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil – AP) deram um prazo de 10 dias para Haddad revogar o aumento do IOF. Caso contrário, o Congresso irá votar um projeto de decreto legislativo que anula a medida. O período dado ao ministro da Fazenda vai até 9 de junho.
O Legislativo solicitou “medidas estruturais” para não derrubar o decreto do IOF. Depois de passar pelo presidente, o pacote deverá ser encaminhado para o Congresso.
“Para garantir um ambiente político de qualidade, nós precisamos de reformas estruturais. O Congresso pediu, a Fazenda organizou, apresentou. Obviamente que isso vai depender agora de uma avaliação dos partidos políticos, mas só o fato de termos o aval do presidente das duas Casas já é uma coisa muito significativa”, declarou Haddad, que afirmou ter tido uma “conversa excelente” com Motta e Alcolumbre na 2ª feira (2.jun).
O ministro consultou os presidentes da Câmara e Senado para antecipar a apresentação da alternativa ao aumento do IOF. Segundo ele, o objetivo é resolver o impasse antes da viagem de Lula à França.
“Essa agenda [com Lula] já estava pré-fixada. Ele queria que na 3ª as coisas se resolvessem, para que ele pudesse viajar mais tranquilo, com as coisas endereçadas. E eu acredito que o plano de voo está bom, até superior ao que fizemos no ano passado. Do meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas no próximo período”, disse Haddad.
O pacote que será apresentado a Lula não incluirá a proposta do MME (Ministério de Minas e Energia) para ampliar leilões e áreas de exploração de petróleo, que poderia gerar R$ 35 bilhões em arrecadação adicional até 2026.
O ministro da Fazenda disse que o projeto do MME já “foi encaminhado pela área econômica”. “Pelo menos metade do valor anunciado pelo ministro já está contabilizado para esse ano, para fechar a meta fiscal. Que nós vamos manter, como fizemos o ano passado”.
Segundo Haddad, o pacote de petróleo e gás –que ainda não foi enviado ao Congresso– não elimina a necessidade de apresentar outras medidas. O ministro afirmou estar focado no “centro da meta” de deficit zero, e não na margem máxima de tolerância de deficit.
