Ministro afirma que proposta busca criar normas concorrenciais para as empresas no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (3.jun.2025) que o projeto que regulamenta as big techs está na Casa Civil e aguarda aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser encaminhado ao Congresso Nacional. A declaração foi dada durante o evento “Os três poderes e a democracia: conflitos e consensos entre as instituições”, organizado pela revista Piauí.
“Nós temos um projeto pronto que já foi discutido na Casa Civil e depende de deliberação para encaminhar sobre regulação em torno da questão que, na minha opinião, é decisiva, que é a questão da concorrência”, disse Haddad.
O Ministério da Fazenda quer fazer com que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) seja mais atuante na regulamentação dos aspectos concorrenciais das plataformas digitais.
Haddad declarou que, nos últimos 10 anos, há uma quantidade considerável de livros publicados sobre as barreiras e as imposições de regras das big techs que dão às empresas um monopólio “enorme”.
Para o ministro, a economia mundial precisa estudar como frear o poder das plataformas de impor regras a quem usa seus aplicativos e as ferramentas. Citou, por exemplo, as carteiras digitais nos celulares, que só são possíveis com o pagamento de tarifas para as big techs.
“Você paga um pedágio para usar cada uma dessas coisas que se tornaram uma espécie de renda permanente para essas grandes corporações. No meu entendimento, a questão da concorrência é vital para a gente caminhar”, disse Haddad.
Em audiência pública realizada em fevereiro, o Cade avaliou as possíveis práticas anticoncorrenciais da Apple e da Google sobre os sistemas de pagamentos em compras de aplicativos. Leia mais:
Na 4ª feira (4.jun.2025), o Cade deverá julgar inquérito sobre práticas anticoncorrenciais do Google. O Grupo Globo e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) defendem que a big tech puxa informações de outros sites e publica informações jornalísticas na ferramenta de busca, o que diminuiu o acesso a sites de notícias.
