Ministro determinou que a PF inclua a deputada na difusão vermelha da Interpol e bloqueou seus passaportes, contas bancárias e redes sociais; congressista está fora do país
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta 3ª feira (4.jun.2025) a prisão da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre depois de ela anunciar que deixou o Brasil após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica. Leia a íntegra da decisão (PDF – 270 kB).
“Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva, conforme bem salientado pela Procuradoria-Geral da República”, disse Moraes.
O ministro determinou que a Polícia Federal inclua Zambelli na difusão vermelha da Interpol e bloqueou seus passaportes, contas bancárias, investimentos, veículos, imóveis e redes sociais. Também impôs multa diária de R$ 50 mil caso a deputada publique, direta ou indiretamente, conteúdos que reiterem condutas criminosas.
“É inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu Moraes na decisão.
Zambelli foi condenada em 14 de maio, por unanimidade da 1ª Turma do STF, pelos crimes de falsidade ideológica e invasão de dispositivo informático qualificada. A pena total é de 10 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de 200 dias-multa e indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Na decisão, o ministro cita que a deputada declarou publicamente que “vai voltar a ser a Carla que era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”. Também cita trechos em que ela afirma que as urnas eletrônicas “não são confiáveis” e planeja atuar na Europa para “lutar contra” as instituições brasileiras.
“Lamentavelmente, o intuito criminoso de Carla Zambelli permanece ativo e reiterado, insistindo, mesmo que de modo atabalhoado e confuso, na divulgação de notícias fraudulentas, no ataque à lisura das eleições e nas agressões ao Poder Judiciário”, escreveu Moraes.
Eis as medidas determinadas pelo STF:
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prisão preventiva de Carla Zambelli;
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inclusão na lista da Interpol para busca internacional;
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bloqueio de passaportes, inclusive diplomático;
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bloqueio de contas bancárias, cartões, investimentos, imóveis, veículos e criptomoedas;
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bloqueio de redes sociais, como Instagram, X (ex-Twitter), Telegram, YouTube, Facebook, TikTok, LinkedIn e Gettr;
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suspensão de salário e verbas da Câmara dos Deputados para pagamento da multa;
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multa de R$ 50 mil por dia se continuar propagando ataques às instituições;
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nomeação da Defensoria Pública da União como defensora, após seus advogados renunciarem.
A decisão foi comunicada à Polícia Federal, ao Ministério das Relações Exteriores e à Câmara dos Deputados, que deve ser notificada também sobre o bloqueio dos salários e verbas de gabinete.
