Segundo o presidente interino e ministro da Indústria e Comércio, a saída alternativa à alta do imposto será feita “sempre procurando cumprir o arcabouço fiscal”
O presidente interino e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), disse nesta 4ª feira (4.jun.2025) que a solução para a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) será por meio de aumento de receitas e de corte nas despesas. Ele participou de um evento em Arinos (MG).
“Uma última palavrinha sobre a questão do IOF. O diálogo está indo muito bem entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, Câmara e Senado, e destacar que a solução virá por receita e despesa, sempre procurando cumprir o arcabouço fiscal, não ter deficit, previsibilidade e estabilidade”, afirmou a jornalistas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 3ª feira (3.jun) que terá reunião no domingo (8.jun) com líderes do Congresso para apresentar as medidas fiscais que vão substituir o aumento das alíquotas do IOF. Ele afirmou que os efeitos do decreto serão mantidos enquanto não houver solução definitiva para o impacto fiscal.
“Eu preciso da aprovação, pelo menos, de uma parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal e uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que eu tenho que cumprir. Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal e o cumprimento das metas deste ano”, disse Haddad.
Ele concedeu entrevista a jornalistas depois de reunião no Palácio da Alvorada, em Brasília, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Em 28 de maio, os chefes das Casas legislativas deram 10 dias para Haddad apresentar uma alternativa ao aumento do IOF. Caso contrário, Motta pautaria no plenário da Câmara um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para revogar o decreto que elevou as alíquotas do tributo.
REGRAS FISCAIS
O aumento do IOF foi apresentado para o governo cumprir a meta fiscal, que é de deficit zero em 2025. Como a equipe econômica estimou um rombo de R$ 52 bilhões no Orçamento deste ano, adotou duas medidas:
- congelou R$ 31 bilhões do Orçamento;
- aumentou o IOF, com impacto de R$ 20,5 bilhões.
Parte do decreto que aumenta o IOF já foi revogada, o que diminui a arrecadação prevista para R$ 19,1 bilhões. Portanto, o Ministério da Fazenda negocia a aprovação de pacote fiscal para suspender o aumento do tributo, mas, enquanto isso, o decreto segue valendo.
PACOTE DE MEDIDAS
Segundo Haddad, a reunião no Palácio da Alvorada na noite de 2ª feira (2.jun) foi feita para dar “um passo mais ousado” para o encaminhamento das propostas. Ele disse que houve um “alinhamento muito grande” entre Lula, Alcolumbre e Motta em relação aos parâmetros.
O chefe da Fazenda declarou que, na próxima semana, o governo e os presidentes das Casas vão tentar convencer a maioria do Congresso. Já disseque será encaminhada uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei. A equipe econômica estuda também a possibilidade de uma MP (medida provisória).
Segundo apurou o Poder360, Haddad deve seguir o caminho indicado por Motta e compensar a renúncia fiscal da derrubada –ao menos parcial– do decreto do IOF com medidas estruturais, com efeito a partir de 2026, sobretudo com a revisão e o fim de alguns subsídios tributários.
Outro corte estudado e com efeito imediato nas contas do governo é reduzir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O gasto da União com o Fundeb será de R$ 58,8 bilhões em 2025 –alta de 18,3% em relação a 2024. A ideia é reduzir o ritmo desse crescimento.
