Partido de Bolsonaro afirma que medida do governo Lula que aumentou IOF é inconstitucional e pede a suspensão imediata
O PL (Partido Liberal) protocolou na 4ª feira (4.jun.2025) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar os decretos do governo federal que aumentaram o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O partido argumenta que os decretos são inconstitucionais por elevarem o imposto sem respeitar os limites legais.
Na ação, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que os decretos assinados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ultrapassam o caráter regulatório do IOF ao utilizar o imposto como instrumento de arrecadação.
Segundo o partido, a medida fere a Constituição, que exige a edição de lei específica para a criação ou aumento de tributos.
A legenda diz que não há critérios técnicos que justifiquem o reajuste do IOF e argumenta que a elevação da alíquota impacta negativamente o crédito e a atividade econômica, ao encarecer operações financeiras para consumidores e investidores.
O partido acusa ainda o Poder Executivo de invadir competência do Congresso Nacional, a quem cabe legislar sobre o sistema tributário. Na peça, solicita a suspensão imediata dos efeitos dos decretos, sob o argumento de que representam risco de dano irreparável à segurança jurídica e à economia do país.
Haddad disse na 3ª feira (3.jun) que terá reunião no domingo (8.jun) com líderes do Congresso para apresentar as medidas fiscais que vão substituir o aumento das alíquotas do IOF. Ele afirmou que os efeitos do decreto serão mantidos enquanto não houver solução definitiva para o impacto fiscal.
REGRAS FISCAIS
O aumento do IOF foi apresentado para o governo cumprir a meta fiscal, que é de déficit zero em 2025. Como a equipe econômica estimou um rombo de R$ 52 bilhões no Orçamento deste ano, adotou duas medidas:
- congelouR$ 31 bilhões do Orçamento;
- aumentou o IOF, com impacto de R$ 20,5 bilhões.
Parte do decreto que aumenta o IOF já foi revogada, o que diminui a arrecadação prevista para R$ 19,1 bilhões. Portanto, o ministério da Fazenda negocia a aprovação de pacote fiscal para suspender o aumento do tributo, mas, enquanto isso, o decreto segue valendo.
