Ministro da Fazenda disse que governo reduzirá cobrança do risco sacado, mas vai tirar isenção de títulos de crédito e aumentar taxas de bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou no domingo (8.jun.2025) uma série de medidas que aumentam a carga tributária para compensar as perdas com os recuos parciais no decreto que mudou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A equipe econômica levou as propostas para deputados e senadores em uma reunião noturna que durou horas. Leia um resumo no infográfico abaixo:
Entenda mais detalhes ao longo da reportagem.
IOF PARA O RISCO SACADO
O decreto editado no final de maio elevou o IOF nessa categoria para o teto anual de 3,95%. Sem dar detalhes sobre a taxa, Haddad disse que vai diminuir a incidência em 80%.
- o que é risco sacado – operações de financiamento e antecipação de pagamento a fornecedores, quando uma empresa paga antes do prazo com a ajuda de um banco.
IOF PARA A PREVIDÊNCIA PRIVADA
A Fazenda queria uma taxa de 5% para aportes acima de R$ 50.000 na VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livre). O ministro também afirmou que vai reduzir a taxa, sem dar mais detalhes.
- o que é VGBL – um tipo de previdência privada com plano de investimento para a aposentadoria.
TÍTULOS ISENTOS
Algumas categorias de investimento em renda fixa deixarão de ser isentos de Imposto de Renda. A taxa cobrada será de 5%. O rol de tributação inclui:
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário);
- Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais).
Os investimentos acima servem para financiamento dos setores. São considerados de menor risco que as operações na Bolsa, por exemplo.
LUCRO AOS ACIONISTAS
A Fazenda quer aumentar de 15% para 20% a cobrança em cima do JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma categoria de distribuição de lucros das empresas aos acionistas.
Haddad já havia tentado mexer nessa tributação em 2024, mas não conseguiu por falta de apoio na época.
CONTRIBUIÇÃO SOBRE LUCRO LÍQUIDO
A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras incide em 3 categorias: 9%, 15% e 20%. A ideia é cortar porcentagem mais baixa e deixar o piso de cobrança em 15%.
Empresas de finanças e tecnologias reclamaram da proposta. Disseram que a medida compromete a inclusão financeira, o acesso a contas gratuitas e a redução das tarifas bancárias.
- o que é CSLL – tributo federal sobre lucro das empresas, para seguridade social.
APOSTAS ON-LINE
As bets são taxadas em 12% da receita bruta obtida nos jogos. A Fazenda quer aumentar para 18%. O setor disse que perderá R$ 2,8 bilhões com o novo tributo.
ISENÇÕES FISCAIS
Fernando Haddad afirmou que haverá um corte “linear” de 10% em benefícios e isenções fiscais. Segundo ele, o país deixa de arrecadar R$ 800 bilhões por ano por causa das renúncias.
Alguns, entretanto, ficarão de fora. É o caso da Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, regime tributário usado por pequenos negócios.
POUCOS DETALHES SOBRE IOF
O ministro da Fazenda levou uma apresentação a congressistas com informações sobre os ajustes fiscais. Eis a íntegra dos slides (PDF – 486 kB).
O documento não mostra as estimativas de arrecadação com cada alternativa nem o impacto da revisão das medidas do IOF. Ou seja, ficou pouco claro se as contas públicas vão se pagar.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o IOF com a expectativa de injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas em 2025. Os recuos diminuirão esse montante.
A apresentação também traz informações sobre alguns gastos do governo, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Apesar disso, nenhuma medida estrutural para corte de despesas está presente no texto.
COMO SERÃO FEITAS AS MUDANÇAS
A Fazenda fará um novo decreto com alguns recuos em relação ao aumento do tributo financeiro.
Já o aumento dos outros impostos será feito por meio de medida provisória, projeto de lei complementar ou PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Saiba a diferença:
- decreto – ato do Presidente para regulamentar leis já existentes, sem passar pelo Congresso;
- PEC – proposta que altera a Constituição, exige aprovação mais difícil no Congresso;
- medida provisória – ato com força de lei editado pelo Presidente, com validade imediata e temporária;
- Projeto de Lei Complementar – proposta que regulamenta pontos da Constituição, exigindo maioria absoluta no Congresso.
