Ministro da Previdência diz que descontos foram instituídos pelo Legislativo e cabe ao Congresso manter ou suspender a medida
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que caberá ao Congresso Nacional decidir sobre a continuidade dos descontos associativos nos benefícios previdenciários. A declaração foi feita nesta 3ª feira (10.jun.2025) durante audiência pública na Câmara dos Deputados para falar sobre descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Isso não é tarefa nem do ministério, nem do INSS, nem da Dataprev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social]. Os descontos associativos foram instituídos pelo Congresso Nacional e caberá ao Congresso decidir se manterá os descontos associativos ou não”, disse Queiroz.
A Câmara dos Deputados já aprovou o requerimento de urgência para o projeto, o que permite sua votação diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A medida pode alterar o sistema de financiamento dessas entidades caso o texto seja aprovado.
Durante seu pronunciamento, Queiroz destacou a necessidade de diferenciar entidades que atuam corretamente daquelas que cometem irregularidades.
“Nós queremos separar o joio do trigo, queremos saber quem são as entidades sérias que prestam efetivamente [serviços] relevantes aos aposentados brasileiros em todo o Brasil. Não podemos colocar na vala comum todas as associações e deixar o manto da suspensão sobre todas elas”, afirmou.
O ministro explicou como funciona o procedimento para contestação de descontos não autorizados. O INSS, ao receber uma reclamação, notifica a entidade responsável, que tem 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Se a documentação necessária não for apresentada, a associação deverá devolver os valores ao INSS por meio de Guia de Recolhimento, e o instituto posteriormente reembolsará o segurado.
Queiroz afirmou que o principal legado da crise será o avanço na transparência dentro do INSS. Ele assegurou que o governo está comprometido em ressarcir todos os aposentados e pensionistas que contestarem descontos indevidos: “Nenhum cidadão que contestar vai ficar para trás ou sem receber”, afirmou.
A audiência, realizada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, atendeu a pedido dos deputados Ruy Carneiro (Pode-PB), Sanderson (PL-RS), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Evair de Melo (PP-ES), Mario Frias (PL-SP) e Nelson Barbudo (PL-MT).
Assista:
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
Em nova fase da operação Sem Desconto, deflagrada em Sergipe em 4 de junho, a Polícia Federal identificou que a AAPPS Universo (Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Gerais da Previdência Social) utilizava diversas contas bancárias para dificultar o rastreamento de valores indevidamente descontados de beneficiários do INSS.
De outubro de 2023 a fevereiro de 2024, a organização movimentou aproximadamente R$ 95 milhões, conforme revelou o jornalista Fábio Serapião, do portal Metrópoles, com base em dados da operação.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra pessoas ligadas à AAPPS Universo e à APDAP Prev (Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas). As duas organizações já haviam sido alvo da 1ª fase da operação.
A data de votação do Projeto de Lei 1846/2025 no Plenário da Câmara dos Deputados ainda não foi definida. Também não há informações sobre os próximos passos no Senado Federal caso a proposta seja aprovada na primeira casa legislativa.
Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, associações e sindicatos precisarão encontrar outras formas de arrecadação, pois não poderão mais utilizar os descontos automáticos nos benefícios previdenciários.
Segundo dados da CGU (Controladoria Geral da União) citados pelo Metrópoles, a AAPPS Universo, com sede em Aracaju, começou a fazer descontos na folha de pagamento de aposentados em 2022, quando arrecadou R$ 5 milhões. Em 2023, o valor subiu para R$ 57,9 milhões, um aumento de 1.058%, conforme auditoria anexada ao inquérito.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Isabella Luciano sob a supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.
