Paulo Sérgio Nogueira nega participação em “minuta do golpe” e em reunião sobre urnas; diz que Bolsonaro não o pressionou
O ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira pediu desculpas ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e negou ter discutido a chamada “minuta do golpe” –um texto de um possível decreto para implantar estado de sítio ou de defesa, que teria de ser aprovado pelo Congresso. Ele prestou depoimento nesta 3ª feira (10.jun.2025) à 1ª Turma da Corte.
“Gostaria de me desculpar publicamente pelas declarações feitas naquela ocasião”, afirmou Nogueira ao iniciar sua fala. Durante o depoimento, Moraes relembrou falas do general em uma reunião ministerial realizada em 2022. Na ocasião, o então ministro disse que o governo estaria “de mãos atadas esperando a boa vontade dele [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Sobre a “minuta do golpe”, Nogueira negou envolvimento. “Eu nunca tratei nem peguei em minuta de golpe com os 3 comandantes. A gente tratava da GLO [Garantia da Lei e da Ordem] legítima”, disse.
O general também disse que não foi pressionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) para que incluísse no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral a alegação de que seria possível fraudar as urnas eletrônicas.
“Não houve reunião, não levei o relatório para o presidente assinar. O presidente da República jamais me pressionou […] O que mais me deixa de cabeça quente é saber pela denúncia, pelo inquérito que eu havia alterado esse relatório”, disse.
A versão foi igual à apresentada por Bolsonaro durante depoimento nesta 3ª feira (10.jun). “Eu pedia ao ministro da Defesa que fizesse um relatório o mais imparcial possível, colocando apenas o que não deixasse dúvidas. Meu relacionamento com qualquer ministro nunca foi de pressão ou autoritarismo, era uma relação bastante fraternal”, afirmou o ex-presidente.
INTERROGATÓRIOS
A 1ª Turma do STF começou na 2ª feira (9.jun) a interrogar os réus do núcleo crucial na ação penal por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, os integrantes desse grupo teriam sido responsáveis por liderar as ações da organização criminosa que tinham como objetivo impedir a posse de Lula.
Fazem parte do grupo:
- Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
O 1º a ser ouvido foi Mauro Cid, que fechou um acordo de colaboração com o STF. Os demais réus foram interrogados na sequência, em ordem alfabética. A ordem foi estabelecida assim para que todos tenham conhecimento do que o delator falou e, assim, possam exercer o amplo direito de defesa.
Todos os réus do núcleo são obrigados a comparecer nos interrogatórios, mas podem permanecer em silêncio e responder a algumas ou nenhuma pergunta. O relator, ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os advogados podem fazer perguntas. Se outros ministros da 1ª Turma comparecerem, também podem questionar os réus.
Depois de terem sido interrogados, os réus não precisam mais comparecer. O único do grupo que não foi até o plenário da 1ª Turma é o general Braga Netto, que está preso preventivamente no Rio de Janeiro desde dezembro. Ele participou por videoconferência.
Os interrogatórios fazem parte da etapa de instrução criminal –momento de produção de provas. Já foram ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e ainda podem ser produzidas provas documentais e periciais que forem solicitadas pelas partes e autorizadas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Eventuais diligências para esclarecer algum fato apurado durante a instrução também podem ser realizadas. Só depois dessa etapa é que a acusação e as defesas devem apresentar suas alegações finais e Moraes preparará o relatório final para o julgamento.
Os interrogatórios são transmitidos no canal do STF no YouTube e na TV Justiça ao vivo. O Poder360 também faz a transmissão no canal deste jornal digital no YouTube (inscreva-se e ative as notificações). No Brasil, o interrogatório de réus em ações penais é, por regra, um ato público. Embora a transmissão ao vivo não seja comum, o STF já permitiu acesso de jornalistas e do público em outros casos semelhantes.
Assista aos vídeos do interrogatório dos réus ao STF:
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