Deputado Sanderson (PL-RS) pediu investigação de R$ 54 mi que teriam sido usados para monitorar opositores
O TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou, nesta 4ª feira (11.jun.2025) o requerimento do deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) e deve investigar o contrato entre o Governo Federal e a rede Minerva. No documento, protocolado na 3ª feira (10.jun.2025), o congressista questiona o uso de R$ 54 milhões dos Ministérios da Justiça e da Saúde em projeto que, conforme a representação, monitora redes sociais e publicações de opositores ao governo. O Ministro Jhonatan Pereira de Jesus foi designado relator do processo no TCU.
O pedido feito por Sanderson vem depois de uma reportagem do Estadão questionar os gastos e a produção da Rede Minerva, contratada com verba pública. Segundo o jornal, parte dos R$ 54 milhões teria sido usada para coletar publicações nas redes sociais. O Ibict (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia), responsável pelo projeto, enviou ao Estadão exemplos de conteúdo, que vão de tuítes anônimos a postagens de influenciadores pró e antigoverno.
“Embora o projeto tenha como justificativa oficial o combate à desinformação, investigações indicam que ele vem sendo utilizado para rastrear e analisar manifestações críticas ao governo”, declara Sanderson. O parlamentar critica a falta de transparência e afirma que os resultados da iniciativa estão restritos a documentos internos como o “Boletim Baobá” e os relatórios do projeto “DNA”. Leia a íntegra (PDF-248kb).
A representação menciona indícios de uso político do monitoramento, com vigilância sistemática sobre parlamentares da oposição como Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ).
Entre as irregularidades apontadas está a situação do presidente do IBICT, Tiago Emmanuel Nunes Braga, que, segundo o Estadão, concedeu a si mesmo uma bolsa de R$ 7 mil por uma carga horária de apenas 16 horas mensais, acumulando os cargos de coordenador e fiscal do projeto.
“O que vemos aqui é um grave caso de desvio de finalidade, uso político da máquina pública e má gestão de recursos da população”, afirma o deputado na representação.
O caso também envolve Rafael Marques Caliari, ex-assessor da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), contratado como gerente de mídias sociais com salário superior a R$ 15 mil, mesmo sem possuir diploma de curso superior. Paradoxalmente, a Rede Minerva não mantém perfis nas plataformas digitais.
A documentação ressalta ainda que um pesquisador do projeto viajou a Cuba com recursos públicos, gastando R$ 16,5 mil para participar de evento promovido por entidade ligada ao regime cubano, sem comprovação de retorno técnico. O financiamento veio do FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), recursos que deveriam ser destinados a outras finalidades previstas em lei.
“A sociedade tem o direito de saber como cada centavo dos seus impostos está sendo utilizado. Não podemos permitir que o Estado seja usado como ferramenta de perseguição política ou que apadrinhados recebam privilégios às custas do contribuinte. Seguiremos firmes na fiscalização dos gastos do Executivo”, conclui o parlamentar.
Os pedidos incluem suspensão imediata do contrato com a Rede Minerva até a conclusão das investigações, verificação da legalidade na aplicação dos recursos públicos, apuração de responsabilidades e divulgação pública de todos os relatórios produzidos pelo projeto.
“Não podemos admitir que verbas públicas sejam utilizadas em projetos obscuros, sem transparência e com possível viés persecutório. A democracia exige respeito às instituições, responsabilidade fiscal e clareza nos atos do poder público”, acrescenta o congressista.
O Poder360 procurou a Secom e a Rede Minerva para ouvir seus posicionamentos, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto a manifestações.
APURAÇÃO DO ESTADÃO
A reportagem do Estadão revelou que o projeto de combate à desinformação, iniciado em 2023, possui orçamento de R$ 54 milhões e já recebeu R$ 10,5 milhões. A iniciativa visa a monitorar fake news e narrativas nas redes sociais, produzindo relatórios majoritariamente restritos ao uso de órgãos públicos, com financiamento dos Ministérios da Saúde e da Justiça.
O jornal destacou irregularidades e criticou a pouca transparência do projeto. Além das situações já mencionadas envolvendo Tiago Braga e Rafael Caliari, a apuração mostrou que ambos não têm participação direta na gestão do projeto, segundo o próprio IBICT.
Entre as ações estão viagens e cooperações internacionais, incluindo a ida a Cuba mencionada anteriormente e outra viagem ao exterior de um dos responsáveis pelo projeto. O conteúdo produzido inclui análises de posts sobre vacinas e narrativas políticas, mas a maior parte ainda não está acessível ao público.
A reportagem contextualiza o projeto dentro de uma estratégia maior do governo Lula para regular redes sociais, incluindo propostas de leis que podem limitar o funcionamento de plataformas digitais e ações de cooperação internacional em meio a tensões políticas na área digital.
