Em edição extra no “Diário Oficial”, o texto eleva as taxas sobre apostas esportivas, criptomoedas e investimentos antes isentos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (11.jun.2025) a MP (medida provisória) que aumenta impostos para compensar o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Leia a íntegra (PDF – 2 MB).
Como antecipou o Poder360, o texto eleva as taxas sobre apostas esportivas e investimentos antes isentos de Imposto de Renda, como a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), levou as propostas para deputados e senadores em uma reunião noturna no domingo (8.jun), que durou mais de 4 horas. Leia um resumo no infográfico abaixo:
DECRETO DO IOF
O novo texto amenizou parte do decreto original, como as taxas menores para crédito empresarial e regras com isenção mais frouxa para a previdência Privada. Leia abaixo um resumo dos recuos:
Crédito a empresas:
- decreto original – pessoas jurídicas teriam cobrança fixa de 0,95% mais taxa diária de 0,0082% ao dia, com diferenças para o Simples Nacional;
- novo decreto – cobrança fixa de 0,38% mais taxa diária de 0,0082% ao dia, sem diferenciação para pequenos negócios.
Previdência Privada
- decreto original – isenção em operações de até R$ 50.000 por mês por CPF, somando todas as seguradoras. Se ultrapassar, incidência de 5% sobre o total aportado no mês.
- novo decreto – até o final de 2025, a isenção vale para aportes até R$ 300 mil ao ano (R$ 25.000 ao mês). Taxa de 5% considera o excedente. O valor isento a partir de 2026 é R$ 600 mil ao ano (R$ 50.000 ao mês).
Esta reportagem receberá atualizações.
