Ministro declara que não aumentou imposto em medida provisória; afirma ser “equalização” dos tributos ao setor financeiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (12.jun.2025) que o Nubank tem que pagar a mesma alíquota de imposto que o Bradesco. Segundo ele, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não propôs um aumento de imposto, mas uma “equalização” tributária entre as empresas do sistema financeiro nacional.
Haddad defendeu que a medida não afeta em “nada a vida da população”. O governo publicou na 4ª feira (11.jun.2025) a MP (Medida Provisória) que, dentre outras ações, aumenta a carga tributária para as fintechs –empresas de tecnologia do sistema financeiro. Elas deixarão de pagar a alíquota reduzida de 9% da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Pagarão 15% ou 20%.
As empresas com maior porte, como os principais bancos tradicionais, pagam 20% de tributo. Haddad disse que a medida foi adotada para permitir melhor concorrência, porque as fintechs disputam os mesmos clientes que os bancos.
O Poder360 já mostrou que o Nubank é o 3º maior banco em número de clientes do Brasil. Ultrapassou o Itaú em 2024. Ficou atrás somente de Caixa Econômica Federal e Bradesco.
“Eu só tenho conta no Banco do Brasil. Só faço propaganda de banco público. Não faço propaganda de banco privado. Mas porque um banco do tamanho do Nubank paga menos impostos que um banco do tamanho do Bradesco? São bancos da mesma dimensão e estão competindo pelo mesmo mercado e mesmo cliente”, disse Haddad.
O ministro afirmou que a medida corrige distorção. Declarou que é necessário dar “algum equilíbrio” na competição. Levantamento do BC (Banco Central) mostrou que os 4 bancões –Banco do Brasil, Bradesco, Caixa e Itaú– detêm 57,6% das operações de crédito no país.
Haddad declarou que não será um aumento de imposto. “Está aumentando o imposto de um banco em detrimento de outro? Não. Eu estou nivelando o pagamento de tributos pelas instituições financeiras a partir de um determinado patamar para criar as condições de concorrência igual”, disse.
A ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) criticou a proposta de aumentar imposto. Segundo a entidade, a medida impacta o crédito e eleva as tarifas bancárias.
O tema da tributação das fintechs veio à tona depois da reunião do ministro da Fazenda com o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, em 28 de maio.
