Organizações, que representam 95% da indústria legalizada, contestam tributação do setor de 12% para 18%
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) firmaram nesta 5ª feira (12.jun.2025) um acordo de cooperação para defender o mercado regulado de apostas no Brasil. O documento foi assinado em São Paulo pelos presidentes das duas organizações, que juntas representam 95% da indústria legalizada no país.
A parceria entre Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, e Fernando Vieira, que lidera o IBJR, acontece depois de o governo federal publicar uma medida provisória que elevou de 12% para 18% a alíquota cobrada sobre a receita com jogos de apostas on-line no país.
O setor argumenta que o aumento da tributação pode comprometer a viabilidade econômica do setor, que deve arrecadar mais de R$ 4 bilhões em impostos para os cofres públicos em 2025.
“Temos uma pauta em comum, que é a viabilidade do mercado regulado de apostas. Estamos diante de um grande desafio, porque a supertributação compromete a atividade do setor e impulsiona o crescimento dos sites ilegais, que já representam a grande maioria de bets em operação no país”, afirmou o presidente da ANJL.
A MP que aumenta a tributação foi publicada na 4ª feira (11.jun). As associações pretendem atuar de forma coordenada para defender os interesses das empresas que operam dentro da legalidade no Brasil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o mercado de casas de apostas, conhecidas como bets, deveria ser repensado no Brasil.
