Decisão impede exigência de comprovação de cidadania para registro de eleitores e proibição da contagem de votos por correio tardios
A juíza distrital Denise Casper bloqueou nesta 6ª feira (13.jun.2025) partes de um decreto do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) que modificava procedimentos eleitorais nos Estados Unidos. A decisão impede a implementação de medidas como a exigência de comprovação de cidadania para registro de eleitores e a proibição da contagem de votos por correio recebidos depois do dia da eleição.
A liminar atende ao pedido de 19 Estados liderados por democratas que contestaram a autoridade constitucional do presidente republicano para interferir nos procedimentos eleitorais. A magistrada, indicada pelo ex-presidente Barack Obama (Partido Democrata), decidiu que o decreto presidencial de 25 de março contém elementos provavelmente ilegais e inconstitucionais, segundo informações da Reuters.
“A Constituição não concede ao presidente nenhum poder específico sobre eleições”, escreveu Casper. Ela também afirmou que “o texto dos estatutos do Dia da Eleição exige apenas que todos os votos sejam emitidos até o Dia da Eleição, não que sejam recebidos até essa data”.
A decisão amplia o alcance de uma ordem anterior, emitida em abril por um juiz de Washington D.C., que já havia suspendido algumas partes do decreto. Com a nova liminar, 13 Estados que aceitam cédulas enviadas por correio com carimbo postal do dia da eleição poderão continuar contabilizando esses votos.
Com isso, o Departamento de Justiça dos EUA não pode processar Estados que desobedecerem a decisão de Trump, que exige comprovação de cidadania para votar. A juíza ressaltou que cabe ao Congresso definir regras eleitorais.
A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário sobre a decisão judicial. Ao anunciar o decreto em março, Trump disse que a medida era necessária para “endireitar as eleições”.
