Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirmou o texto do governo é o adequado para a justiça tributária
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou nesta 6ª feira (13.jun.2025) que mudar a forma de compensação da reforma do Imposto de Renda, mesmo que haja uma “neutralidade” do ponto de vista fiscal, pode ampliar a concentração de riquezas no Brasil.
Mello defendeu o projeto de lei 1.087 de 2025, que aumenta de R$ 3.036 para R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda. Como compensação para a renúncia fiscal, o texto prevê um tributo sobre brasileiros que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A SPE publicou um estudo que mostra que a reforma do Imposto de Renda é neutra e a forma de compensação impacta os 0,2% mais ricos da sociedade. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).
“O que o estudo mostra é que o efeito distributivo da reforma […] depende da tributação dos super ricos como foi proposta”, disse. “Do ponto de vista fiscal, pode-se pensar em outras compensações […] Mas, se houver uma compensação diferente da que está proposta, que reduz muito o impacto distributivo da tributação dos super ricos, a reforma pode […] se tornar regressiva. Pode aumentar a concentração em vez de reduzi-la”, completou.
A proposta do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também propõe reduzir o imposto para quem ganha até R$ 7.000 mensais.
O estudo diz que a progressividade do IRPF é “limitada”. A alíquota efetiva atual cresce até 12% para o grupo de rendas com renda média mensal de R$ 23.229,03, mas tem um “comportamento regressivo” no topo da distribuição. “A alíquota efetiva atinge 5,67% para o grupo dos 0,01% mais ricos — grupo com renda média mensal de R$ 5.251.235,86”, destaca o documento.
A SPE declarou que a reforma proposta pelo governo amplia a alíquota efetiva para os 0,7% mais ricos do Brasil, como compensação.
Segundo Mello, o cenário “dos sonhos” seria aproximar a estrutura tributária do Brasil à de países desenvolvidos. Ele afirmou que a medida é um “primeiro passo” para reduzir a desigualdade social no país.
“Não estamos propondo aumentar a arrecadação com o Imposto de Renda. Estamos propondo manter, mas de forma mais justa e equânime. Outras formas de compensação podem manter a neutralidade fiscal, o equilíbrio entre desoneração e tributação, mas, provavelmente não terão capacidade de manter a justiça tributária que essa proposta construiu”, disse Mello.
