Presidente tenta evitar derrota na Câmara após insatisfação com a MP fiscal que taxa LCI e LCA e muda regras do IOF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu neste sábado (14.jun.2025), no Palácio da Alvorada, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por cerca de duas horas. Os políticos discutiram a MP (medida provisória) enviada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que compensa a revogação parcial do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com o aumento de outros tributos.
A reunião foi marcada durante um impasse entre o Planalto e o Congresso. Motta pautou para 2ª feira (16.jun) o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que busca revogar o decreto do governo sobre o IOF.
Motta decidiu avançar com a urgência depois da publicação da MP fiscal, na 4ª feira (11.jun), que desagradou parte da base aliada. O texto estabelece, entre outras medidas, a tributação de investimentos hoje isentos, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).
Também participaram da reunião a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O encontro não consta na agenda oficial de Lula.
ENTENDA O IMBRÓGLIO DO IOF
O decreto e a MP foram anunciados depois de uma reunião no domingo (8.jun) entre a equipe econômica e líderes partidários, na residência oficial da Câmara.
Na ocasião, Motta classificou o encontro como uma “reunião histórica”. Dias depois, porém, passou a criticar o texto e declarou que “não foi eleito para servir ao projeto político de ninguém”.
Apesar das críticas, Haddad adotou tom conciliador e disse que as reações demonstram “prudência”. O governo atendeu parte das demandas da Câmara, como a redução de taxas sobre risco sacado e regras mais flexíveis de isenção para Previdência privada.
A estimativa de arrecadação com o novo decreto varia de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
A resistência no Senado também cresceu. Em reunião de líderes na 5ª feira (12.jun), senadores criticaram o impacto da tributação de LCI e LCA, que passaram a ser taxadas em 5% no Imposto de Renda.
Por outro lado, houve apoio parcial a medidas como o aumento da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada de fintechs e à taxação de apostas esportivas.
