O projeto ainda será analisado em 4 comissões; para virar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura às pessoas com autismo o acesso integral a intervenções terapêuticas baseadas em evidências e regulamentadas pelo Ministério da Saúde.
O texto altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (transtorno do espectro autista).
A comissão aprovou o texto substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ao Projeto de Lei 473 de 2023, do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A versão do relator amplia o alcance da proposta original.
O projeto foca no acesso ao tratamento ABA (Análise Aplicada ao Comportamento), uma terapia que, segundo o relator, já é oferecida nos serviços públicos de saúde a pessoas com autismo.
Zé Haroldo Cathedral destacou a necessidade de os tratamentos para o TEA terem o aval do Ministério da Saúde, como indica o texto aprovado. “O processo tem o intuito de assegurar a eficácia e a segurança dos tratamentos, bem como o custo-benefício e o impacto orçamentário”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
