Como as medidas reduzem a arrecadação federal, o projeto estima a tributação de dividendos acima de R$ 50.000 por mês
Representantes de entidades empresariais do comércio e da indústria afirmaram na 3ª feira (10.jun.2025) que o projeto do governo que altera o Imposto de Renda, o PL 1.087 de 2025, aumenta a tributação sobre o capital produtivo, com reflexos sobre a economia em geral.
O assunto foi discutido na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta.
O projeto inclui a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês e reduz alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Como essas medidas reduzem a arrecadação federal, o projeto estima a tributação de dividendos acima de R$ 50.000 por mês, com uma alíquota de 10% na fonte.
Reinvestimentos
“Num país onde 74% do investimento, no caso da indústria, é com recursos próprios, reduzir a tributação da empresa, deixando mais recursos disponíveis para reinvestimento, é importante”, disse o superintendente de Economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mário Sérgio Telles.
Telles sugeriu alternativas para compensar a perda de arrecadação, como a tributação de apostas online e das grandes empresas de tecnologia estrangeiras em atividade no país.
O consultor tributário da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Gilberto Alvarenga, também alertou que o PL pode desestimular o investimento produtivo e propôs mudanças no texto. A principal é a atualização periódica do limite de R$ 50.000 para a tributação dos dividendos, para que, no futuro, rendas menores não sejam afetadas.
“Hoje, é um valor significativo, é um valor que representa uma pequena parcela da população. Mas sem um reajuste, dentro em breve rendas menores serão tributadas”, disse Alvarenga.
Progressividade
Em contraponto a eles, a professora do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Luiza Nassif afirmou aos deputados que, embora não solucione todos os problemas, o projeto do governo representa um avanço na direção da progressividade do sistema tributário.
“O sistema tributário serve para aumentar a desigualdade. É apenas quando a gente contabiliza também os benefícios do governo, como saúde e educação, que a gente observa uma redução da desigualdade”, disse.
“Lucro apropriado”
As declarações dos representantes das entidades foram alvo de críticas de parlamentares. O deputado Jorge Solla (PT-BA), embora tenha concordado com a tributação das apostas, discordou que a taxação de dividendos desestimularia investimentos.
“O dividendo é a parte do lucro apropriado pelo sócio que não se transformou em reinvestimento da empresa, isso é óbvio”, disse Solla.
Já o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) defendeu que, em vez de isentar a baixa renda do IR, o governo deveria ter ampliado o programa Bolsa Família. “Quando você dá uma isenção, isso nunca mais vai ter volta”, disse.
Próximos passos
A comissão especial volta a se reunir na próxima semana para mais uma rodada de audiências públicas. O colegiado é presidido pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O relator do projeto em discussão é o deputado Arthur Lira (PP-AL).
No cronograma proposto por Lira, o parecer deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.
Com informações da Agência Câmara.
