Decisão concede ordem de restrição temporária contra medida do governo dos EUA que afetaria mais de 7.000 alunos
A juíza distrital Allison Burroughs bloqueou a tentativa do governo de Donald Trump (Partido Republicano) de impedir a matrícula de estudantes estrangeiros na Universidade Harvard. Ela concedeu uma ordem de restrição temporária contra a medida anunciada pelo DSI (Departamento de Segurança Interna) nesta 6ª feira (23.mai.2025). Eis a íntegra (PDF – 213 kB, em inglês).
Na ação judicial que motivou a decisão, a universidade afirma que a medida teria “efeito imediato e devastador para Harvard e mais de 7.000 portadores de visto”.
“O governo buscou apagar 1/4 do corpo estudantil de Harvard, estudantes internacionais que contribuem significativamente para a universidade e sua missão”, declarou a instituição.
Caso mantida, a medida impediria Harvard de admitir a novos estudantes internacionais pelos próximos 2 anos acadêmicos. A universidade, então, entrou com uma ação judicial no Tribunal Federal de Boston, argumentando que a decisão violava a 1ª Emenda da Constituição norte-americana. O processo alega que a ação governamental constituía uma retaliação inconstitucional por Harvard ter desafiado exigências políticas do governo Trump.
A suspensão foi dada depois de a universidade não atender a um pedido de informações feito pela secretária de Segurança Interna, Kristi Noem. O departamento acusou Harvard de criar um ambiente inseguro por permitir que “anti-americanos e pró-terroristas” agredissem estudantes judeus.
Em sua defesa, a universidade afirma que forneceu “milhares de pontos de dados” em resposta à solicitação inicial de Noem. A secretária indicou que a universidade poderá recuperar sua capacidade de receber estudantes estrangeiros se produzir uma série de registros sobre esses alunos dentro de 72 horas.
A universidade alega que a carta de Noem “faz declarações generalizadas sobre o ambiente do campus e ‘anti-americanismo’, novamente sem articular qualquer ligação racional entre essas declarações e a decisão de retaliar contra estudantes internacionais”.
