Ministro da Agricultura apoia projeto que muda regras para obras de infraestrutura, discordando da posição da titular do Meio Ambiente
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, manifestou apoio ao PL (projeto de lei) 2.159/2021, que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (23.mai.2025), ele defendeu o texto, aprovado pelo Senado, contrariando a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que criticou a proposta.
“Talvez ela fazendo uma análise mais profunda do texto, pode haver divergências e é respeitoso isso. A gente tem que entender que um governo é plural. As áreas podem ter, em algum momento, conflitos de ideias e de pensamentos“, afirmou o ministro.
A proposta, que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, flexibiliza critérios de licenças ambientais para diversos empreendimentos no país, com foco em obras de infraestrutura.
Segundo Fávaro, a proposta agiliza a construção de portos, rodovias e ferrovias. O ministro considera o licenciamento importante para viabilizar obras de infraestrutura no Brasil.
“Eu acho que é um projeto de lei, que, quando transformado em lei, vai dar ao Brasil uma grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura, o que vai garantir ao Brasil um crescimento sustentável. Porque crescimento econômico tem que estar aliado a crescimento em investimentos em infraestrutura”, declarou.
Marina Silva afirmou na 5ª feira (22.mai) que o governo vai priorizar o diálogo com deputados na tentativa de modificar o PL. Segundo ela, o texto tem potencial para fragilizar a proteção ambiental, ao permitir a flexibilização de regras sem coordenação nacional e fora do escopo de conselhos colegiados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Ela também destacou que o texto ignora a crise climática e pode trazer insegurança jurídica e diplomática para o país.
Na 4ª feira (21.mai), o Ministério do Meio Ambiente divulgou nota técnica em que classifica o projeto como um risco à segurança ambiental e social no país. Eis a íntegra (PDF – 456 kB).
Segundo a nota, o PL afronta o artigo 225 da Constituição Federal ao relativizar a exigência de estudos de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente poluentes. A nota também cita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) –como a de 2022, quando o Supremo barrou o licenciamento automático para empresas que possam oferecer riscos ao meio ambiente.
“O PL é, por fim, omisso em relação à crise climática, sem sequer mencionar a questão em seu conteúdo, fazendo com que o processo de licenciamento desconsidere esse tema crucial”, afirma o documento.
O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Setores ligados ao agronegócio e à infraestrutura defendem a aprovação da proposta, que consideram mais eficiente e menos burocrática.
