Projeção foi divulgada a deputados; confederação estima impacto de R$ 9,5 bilhões só para os prefeitos
A Receita Federal disse nesta 3ª feira (27.mai.2025) que a reforma do IR (Imposto de Renda) proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um impacto de R$ 4,5 bilhões para Estados e municípios.
Os números foram divulgados pelo secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Eis a íntegra da apresentação que ele mostrou aos congressistas (PDF – 3 MB).
Lula quer isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês. Parte da arrecadação dos municípios e Estados vem do “repasse” do tributo dos funcionários públicos para os cofres dos governos locais (entenda mais abaixo).
A reforma fará com que menos dinheiro das declarações chegue aos governadores e prefeitos, já que cairá o número de pessoas no rol de tributação da Receita Federal.
Segundo Barreirinhas, a perda vai ser de:
- R$ 3,0 bilhões para os prefeitos;
- R$ 1,5 bilhão para os governadores.
As projeções estão bem abaixo dos números apresentados pelos representantes dos entes. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) espera uma perda potencial de R$ 9,5 bilhões ao ano só para as cidades. Eis a íntegra do estudo apresentado pela entidade (PDF – 3 MB).
Ao apresentar as regras da reforma da renda, o Ministério da Fazenda disse que a isenção coloca mais dinheiro nas mãos dos brasileiros, o que os fariam gastar mais. Pela lógica do órgão, aumentaria a arrecadação com os impostos de consumo municipais e estaduais. Seria uma compensação indireta das perdas bilionárias.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, também participou da audiência pública na Câmara nesta 3ª feira (27.mai). Ele disse na ocasião ser necessário encontrar uma forma “direta” de compensação das perdas na arrecadação dos Estados.
“Tem que sentar e ver quem está faltando com a verdade”, declarou Ziulkoski sobre as diferenças dos números apresentados pelas entidades.
Barreirinhas disse que as estimativas são menores porque os cálculos da Receita Federal consideram a alta na arrecadação em 2 fundos de transferências:
- Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – alta calculada em R$ 13,8 bilhões para 2025;
- Fundo de Participação dos Municípios – alta calculada em R$ 19,7 bilhões em 2025.
Além disso, o Fisco diz considerar a compensação com o imposto adicional para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano –utilizado para compensar as perdas de arrecadação com isenção mais ampla.
POR QUE MUNICÍPIOS E ESTADOS PERDEM
Um dispositivo da Constituição nos artigos 157 e 158 determina que todo o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) retido na fonte sobre os salários de funcionários públicos de cidades e de Estados deve ficar com os cofres de prefeitos e de governadores. O Poder360 mostrou que a perda potencial é de R$ 25 bilhões ao ano.
A equipe econômica de Lula defende que o tributo é federal, o que justificaria a alteração sem diálogo com os outros entes federativos.
Entre as equipes econômicas dos prefeitos e dos governadores, a percepção é que as mais afetadas serão as cidades pequenas –estas dependem mais da arrecadação com o Imposto de Renda retido na fonte.
FAZENDA SE ESQUIVOU ANTES
O governo federal detalhou as regras da isenção em 18 de março. Naquele dia, integrantes da Fazenda falaram a jornalistas sobre a medida.
Questionado pelo Poder360 sobre qual seria o impacto aos municípios e Estados, o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, respondeu só o seguinte: “Pergunte aos Estados”.
As estimativas do Fisco desta 3ª feira (27.mai) mostram que o órgão recuou e passou a fazer os próprios cálculos.
