Governo criou cobrança de 5%; prazo para o pagamento de imposto passou de 4 e 13 para 25 de junho
O Ministério da Fazenda decidiu prorrogar para 25 de junho o prazo para o pagamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aportes superiores a R$ 50.000 em planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
A cobrança de 5% sobre esse tipo de operação com esses valores foi anunciada pelo governo federal em 22 de maio, junto com um pacote de aumentos do IOF, e começou a valer já no dia posterior.
A prorrogação, assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi publicada na 3ª feira (3.jun.2025), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra da portaria (PDF – 98 kB).
De acordo com a portaria, o adiamento diz respeito às operações efetuadas de 21 a 31 de maio (cujo vencimento seria em 4 de junho) e de 1º a 10 de junho (cujo vencimento seria em 13 de junho).
Antes da nova regra, o VGBL, um tipo de previdência privada com plano de investimento para a aposentadoria, era isento de IOF. Agora, passou a ser taxado em 5%.
O governo, no entanto, disse que esse tipo de investimento estava sendo utilizado como alternativa pelos super-ricos para evitar a taxação de fundos exclusivos de investimento.
O aumento no IOF foi mal recebido pelo Congresso e pelo menos 19 projetos foram protocolados para sustar as alterações nas alíquotas. O governo federal vem dialogando com os líderes da Câmara e do Senado para encontrar alternativas para garantir maior arrecadação.
Como mostrou o Poder360 na 3ª feira (3.jun), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram no Palácio da Alvorada com Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar do tema.
Na saída, Alcolumbre disse que a revisão do aumento no IOF está condicionada ao debate de “medidas estruturantes”. O presidente do Senado defendeu o diálogo que mantém com o governo para contornar a crise antes de tomar “decisões unilaterais”.
O senador amapaense agradeceu a Lula e a Haddad pela “sensibilidade” em buscar um entendimento e sinalizou que as propostas –ainda não anunciadas– deverão incluir medidas mais profundas de contenção de gastos públicos.
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