Ministro do TCU diz que ajustes econômicos pela receita já “passaram do ponto” e que benefícios tributários são forma menos transparente de incentivar a economia
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, disse nesta 6ª feira (6.jun.2025) que o arcabouço fiscal criado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o teto de gastos que havia sido instituído pelo governo de Michel Temer (MDB) “é bom, mas muito complexo”.
“O teto de gastos tinha vantagem, era uma linha apenas. O arcabouço fiscal é tão complexo que permite essas magias fiscais, para a gente não chamar de pedaladas ou de contabilidade criativa”, disse. Ele deu a declaração durante o 4º Fórum Esfera, evento realizado pela Esfera Brasil no Guarujá (SP).
Dantas afirmou que a necessidade de se fazer ajustes pela receita “já passou do ponto”.
“A prova é a reação que a sociedade, o setor produtivo teve a essa tentativa de aumento do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras]. As pessoas não gritam na intensidade que gritaram se não estivesse apertando tanto. [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] desde o começo do governo apresentou uma série de propostas para recompor a base tributária, já consegue ter uma arrecadação recorde”, declarou.
O ministro da Corte de Contas cobrou que o governo olhe para soluções também pelo lado da despesa. “Uma das coisas que o TCU mostra nos seus relatórios é que essa é a forma menos transparente de se incentivar setores da economia”, disse. Criticou a falta de transparência com a Receita Federal. “Já tivemos alguns arranca-rabos. Eles escondem do TCU os números reais [de benefícios tributários]”, disse.
Para Bruno Dantas, o governo precisa incluir os projetos prioritários “no topo” do Orçamento e não “encontrar jeitinhos” para fugir do arcabouço fiscal. Ele citou o exemplo do programa Pé-de-Meia. “Governar é estabelecer prioridades e fazer escolhas”, disse.
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A jornalista viajou a convite da Esfera Brasil.
