Ministro Fernando Haddad (Fazenda) quer taxa de 5% para os títulos agropecuários como forma de compensar recuos no IOF
O agro demonstrou preocupação nesta 2ª feira (9.jun.2025) com a proposta do governo de cobrar 5% de Imposto de Renda nos investimentos realizados via LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) –hoje isenta. Segundo o setor, a medida poderá afetar os recursos de financiamento do Plano Safra.
“A tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs. Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, diz nota da CNA (Confederação Nacional da Agricultura) enviada ao Poder360. Leia a íntegra (PDF – 249 kB).
O Plano Safra é um conjunto de políticas do governo para financiar a produção agrícola no Brasil, oferecendo crédito com juros mais baixos para produtores rurais.
Parte do dinheiro das LCAs, por regra, deve ser aplicado obrigatoriamente no financiamento da agropecuária, ajudando a bancar a iniciativa.
A CNA afirma que algumas medidas já adotadas pelo governo prejudicaram a captação de recursos pela letra de crédito. A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) traria mais prejuízos ao setor, segundo a confederação.
Como iniciativas com impactos anteriores, são mencionadas 3 determinações do CMN (Conselho Monetário Nacional):
- aumento do prazo mínimo de rentabilidade de 90 dias para 9 meses;
- reduzido o prazo mínimo de rentabilidade de 9 meses para 6 meses, para amenizar os impactos do prazo maior;
- a exigência mínima de alocação subiu de 50% para 60%.
A CNA disse que tópicos acima influenciaram para a redução na participação da LCA no Plano Safra nos últimos anos:
- 2023/2024 – representava 43% do total de R$ 389,78 bilhões;
- 2024/2025 – reduziu para 29% dos R$ 333,74 bilhões.
“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad de instituir uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre as LCAs pode agravar ainda mais o cenário atual”, diz a nota da confederação.
Haddad quer cobrar 5% de Imposto de Renda sobre o investimento para fortalecer a arrecadação.
O governo precisa arrecadar mais porque recuou em parte de um decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em algumas categorias. A medida foi criticada por diversos setores, o que levou a Fazenda a rever a nova cobrança e aumentar outros tributos.
A Confederação Nacional da Agricultura também diz que o crescimento do estoque de LCA desacelera a cada ano. Não significa que parou de crescer, mas que expandiu em um ritmo menor.
Eis os dados apresentados pela entidade:
- abril 2022 – estoque de R$ 231,51 bilhões (+98% em 1 ano);
- abril 2023 – R$ 390,12 bilhões (+68%);
- abril 2024 – R$ 469,01 bilhões (+20%);
- abril 2025 – R$ 559,94 bilhões (+19%).
