Depois de reunião com Hugo Motta, ministro declara que pode prorrogar pela 4ª vez a medida caso não haja acordo até 1º de julho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou, nesta 2ª feira (16.jun.2025) que a portaria nº 3.665 de 13 de novembro de 2023 sobre o trabalho aos domingos e feriados pode ter sua vigência adiada pela 4ª vez. A norma está prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, mas enfrenta forte pressão de empresários, entidades patronais e políticos da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro se encontrou com o presidente da presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para falar sobre a portaria. Depois do encontro, Marinho declarou que, caso não haja um “acordo definitivo”, poderá prorrogar a vigência da norma.
A portaria estabelece que a decisão sobre o trabalho aos domingos e feriados deve ser tomada em convenção coletiva, ou seja, fica sob responsabilidade dos sindicatos. Hoje, essa decisão é tomada pelo empregador.
A vigência já foi adiada 3 vezes pela reação negativa de empresas e congressistas.
“Eu só acho que a portaria sai essa semana. Não sei. Até o dia primeiro… vamos chegar ao dia primeiro, pode acontecer”, afirmou Marinho. Questionado se haveria novo adiamento, o ministro respondeu: “No dia 2, se não tiver um acordo definitivo, eu vou adiar”.
PORTARIA
A portaria estabelece que a autorização para o trabalho nesses dias deve ser determinada por convenção coletiva, transferindo essa responsabilidade para os sindicatos. Atualmente, essa decisão cabe ao empregador, mudança que tem gerado críticas do setor produtivo.
O presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e da Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços), Leonardo Severini, criticou a exigência de autorização sindical. “O que se pede agora é um excesso de autorizações, um excesso burocrático”, declarou Severini ao Poder360 em abril.
Representantes do setor produtivo afirmam que a portaria pode reduzir a competitividade, diminuir o consumo em datas comemorativas, limitar a criação de empregos e aumentar custos operacionais. De acordo com apresentação realizada pelo grupo de Severini na reunião de 23 de abril, a implementação da norma poderia gerar insegurança jurídica, especialmente em regiões do Brasil onde não há sindicatos atuantes.
Este texto foi produzido pela estagiária de jornalismo Isabella Luciano sob a supervisão do editor Augusto Leite.
